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Termos e Condições


TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA
A empresa TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA, tem sede na Av. da Praia, 18 – 1º Dtº, 2525-471 ATOUGUIA DA BALEIA, Portugal. Possui um capital social de 500,00 € (quinhentos euros) e está registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial Odivelas com o NIF 518116352.

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e das aplicações DREAMNEWS.PT. 

Conteúdos e Propriedade Intelectual

Os conteúdos produzidos pela TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA incluem toda a informação disponível ao utilizador através das edições em papel da revista DREAM NEWS , bem como do site DREAMNEWS.PT e outros sites relacionados. Estes conteúdos incluem textos, imagens, fotogalerias, vídeos, webdesign e software.

Todos os conteúdos estão protegidos por direitos de autor, conforme as leis de Portugal, da União Europeia e tratados internacionais. O uso desses conteúdos fora das condições legais requer autorização escrita da Empresa.

Os direitos sobre os conteúdos pertencem a TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA, exceto aqueles destinados ao fornecimento externo, devidamente identificados. Isso inclui informações, ferramentas, gráficos, imagens e textos.

Os conteúdos disponíveis para assinantes não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem permissão expressa da TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA.

A TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA não se responsabiliza por usos indevidos de conteúdos de terceiros, como materiais publicitários, disponíveis no site.

Registo e Acesso a Conteúdos Pagos

Alguns conteúdos do site DREAMNEWS.PT são pagos. Para aceder a esses conteúdos, é necessário registar-se no site , fornecendo um endereço de e-mail e uma palavra-passe.

Ao registar-se, o utilizador concorda que:

• O registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser partilhado com terceiros.

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• Avisará imediatamente o TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA em caso de uso indevido dos seus dados de login.

• Não testará vulnerabilidades do sistema ou tentará comprometer a segurança.

• Não enviará e-mails não solicitados com publicidade ou promoções.

Interrupção ou Suspensão de Acesso

A TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA pode suspender ou interromper o acesso ao site ou às aplicações por razões técnicas, administrativas ou de força maior. A TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA não é responsável por interrupções causadas por fatores externos ou negligência leve.

Produtos e Preços

Os preços das assinaturas incluem IVA à taxa legal e podem ser alterados pela TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA sem aviso prévio. Eventuais erros técnicos nos preços ou características dos produtos não são da responsabilidade da TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA.

Publicidade e Patrocínio

As assinaturas podem incluir anúncios e referências a patrocinadores. A responsabilidade pelo conteúdo publicitário é dos anunciantes, e a TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA  não assume controle prévio nem responsabilidade por erros ou irregularidades nesses materiais.

Proteção de Dados

Para gerir assinaturas, a TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA recolhe informações pessoais, conforme a Política de Privacidade disponível no site.

Pagamentos

• MBWay: Dados tratados pela IFTHENPAY para o processamento do pagamento.

• Multibanco: Dados tratados pela IFTHENPAY para o processamento do pagamento.

Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento: Pode ser feito na área de cliente ou pelo e-mail/telefone do suporte, respeitando os prazos informados.

• Reembolsos: Disponíveis apenas para assinaturas anuais, canceladas na primeira metade do período. Campanhas promocionais e assinaturas com ofertas não são reembolsáveis.

Uso Indevido

A TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA reserva-se o direito de cancelar assinaturas sem reembolso caso detecte uso indevido, notificando previamente o Utilizador.

Proteção de Dados

Para informações sobre como os seus dados são tratados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte:

Morada: Av. da Praia, 18 – 1º Dtº, 2525-471 ATOUGUIA DA BALEIA

E-mail:geral@dreamnews.pt

Segurança

Os utilizadores do site DREAMNEWS.PT reconhecem que a Internet apresenta limitações e riscos, incluindo:

• A transmissão de dados pode ser instável e sujeita a falhas, pois ocorre em redes com diferentes características técnicas.

• O acesso ao site pode ser interrompido por ações de terceiros ou problemas técnicos.

• Informações transmitidas pela Internet não estão completamente protegidas contra desvios ou acessos não autorizados.

• Vírus ou outras ameaças podem comprometer os dados ou sistemas dos utilizadores.

A TÍTULOS ENGALANADOS – UNIPESSOAL, LDA não se responsabiliza por danos causados por terceiros ou problemas decorrentes do uso dos serviços deste site, nem por acessos realizados a partir de outros locais na Internet. Além disso, não assume qualquer responsabilidade por contaminações por vírus ou outros danos que possam ocorrer durante a utilização dos serviços disponibilizados.

Recomendamos que os utilizadores tomem medidas adequadas para proteger os seus dispositivos e informações.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha

8005-131 Faro

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar

9050-014 Funchal

centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6

4050-225 Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

4800-019 Guimarães

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 – 030 Braga

VIANA DO CASTELO:

Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos Contratos Celebrados à Distância

Para reclamações, entre em contato pelo e-mail: geral@dreamnews.pt

Mais informações em Portal do Consumidor